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Legal · Privacidade

Que dados recolhemos, para quê e como os protegemos — em conformidade com o RGPD (Regulamento (UE) 2016/679) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

Esta política explica que dados pessoais tratamos quando visita retx.pt, nos contacta ou usa o portal de clientes (portal.retx.pt). Também explica porque os tratamos, onde ficam, durante quanto tempo os guardamos e como pode exercer os seus direitos. Aplica-se o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679, "RGPD"), a Lei n.º 58/2019 e a Lei n.º 41/2004, na redação da Lei n.º 46/2012.

1. Responsável pelo tratamento

RETX
NIF/NIPC: 293544280
Morada: Rua Doutor Feliciano Ramos, 4700-378 Braga, Portugal
Email: support@retx.pt
Telefone: +351 927 203 681 (chamada para a rede móvel nacional)

2. Encarregado da proteção de dados

Não designámos um encarregado da proteção de dados (EPD) porque, no nosso caso, a lei não o exige: não somos uma entidade pública, e a nossa atividade principal não envolve o controlo regular e sistemático de pessoas em grande escala nem o tratamento em grande escala de categorias especiais de dados (artigo 37.º do RGPD). Qualquer questão sobre privacidade pode ser enviada para support@retx.pt e é tratada diretamente pela RETX.

3. Que dados tratamos e porquê

3.1 Pedidos de contacto

  • Dados: nome, email, empresa e orçamento indicativo (se os indicar), a descrição do projeto e quaisquer dados que decida incluir nela.
  • Finalidade: responder ao seu pedido e, se for o caso, preparar uma proposta.
  • Fundamento: diligências pré-contratuais a seu pedido (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD) quando o contacto é sobre os nossos serviços; nos restantes casos, o nosso interesse legítimo em responder a quem nos contacta (art. 6.º, n.º 1, al. f)).
  • Como: o formulário envia o pedido, por ligação cifrada (HTTPS), para o nosso servidor, que nos envia um email de aviso para support@retx.pt (nome, email, empresa, orçamento, mensagem, página, idioma e data). O pedido só fica escrito no registo técnico da aplicação se esse email falhar, para não se perder. O seu endereço IP é usado apenas em memória, durante 10 minutos, para travar envios abusivos, e não fica guardado nem no registo nem no email; não registamos o navegador. Não guardamos o pedido em base de dados, não o usamos para marketing nem o enviamos a mais ninguém. Respondemos-lhe por email, a partir da nossa caixa de correio (Hostinger).
  • Conservação: o registo do formulário é apagado automaticamente ao fim de 7 dias. O email de aviso e a troca de emails ficam guardados na nossa caixa de correio durante 12 meses após o último contacto, se não resultar num contrato. Se resultar, aplicam-se os prazos do ponto 3.4.

Os campos obrigatórios são os necessários para lhe respondermos. Sem eles não conseguimos dar seguimento ao pedido.

3.2 Estatísticas de visitas

Se o autorizar no banner de cookies, usamos o Umami, uma ferramenta de estatísticas instalada no nosso próprio servidor (umami.retx.pt), no Reino Unido (Manchester). Sem a sua autorização, o script do Umami nem chega a ser carregado.

  • O que não faz: não usa cookies, não guarda nada no seu dispositivo, não guarda o seu endereço IP, não segue a sua navegação noutros sites e não partilha dados com ninguém.
  • O que regista: cada página vista (endereço, título e página de origem, incluindo parâmetros de campanha, se existirem), tipo de navegador, sistema operativo e dispositivo, tamanho do ecrã, idioma e país, região e cidade aproximados, calculados a partir do IP, que não é guardado. As páginas da mesma visita são agrupadas por um código pseudónimo, calculado no servidor a partir do IP e do navegador, que não nos permite saber quem é.
  • Finalidade: perceber, em números agregados, que páginas são mais lidas e melhorar o site.
  • Fundamento: o seu consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD e art. 5.º da Lei n.º 41/2004). Explicamos na Política de Cookies porque o pedimos, apesar de o Umami não usar cookies.
  • Conservação: 25 meses, o prazo máximo que a autoridade francesa de proteção de dados (CNIL) indica para a medição de audiências, e que nos permite comparar cada mês com os mesmos meses dos dois anos anteriores. Depois disso, os registos são apagados.
  • Retirar: pode retirar o consentimento a qualquer momento em "Preferências de cookies", no rodapé de todas as páginas. A partir daí não é enviado mais nada. Se o seu navegador enviar o sinal "Do Not Track", não registamos nada, mesmo que tenha aceitado.

3.3 Registos técnicos do servidor

  • Dados: endereço IP, data e hora, endereço pedido, navegador, página de origem e código de resposta.
  • Finalidade: segurança, deteção de abusos e resolução de erros.
  • Fundamento: interesse legítimo em manter o site seguro e a funcionar (art. 6.º, n.º 1, al. f), e art. 32.º do RGPD).
  • Conservação: os registos de acesso são apagados automaticamente ao fim de 14 dias; os registos da aplicação, ao fim de 7 dias. Se forem necessários para investigar um incidente concreto, guardamos apenas os registos relevantes até o incidente estar resolvido.

3.4 Clientes: contrato e faturação

  • Dados: nome, empresa, NIF, morada, email, telefone, dados do projeto e histórico de faturação e pagamentos.
  • Finalidade: executar o contrato, faturar e prestar apoio.
  • Fundamento: execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b)) e cumprimento de obrigações legais fiscais e contabilísticas (art. 6.º, n.º 1, al. c)).
  • Conservação: durante o contrato. As faturas e os restantes documentos de contabilidade ficam guardados 10 anos, como exige a legislação fiscal portuguesa (por exemplo, o artigo 52.º do Código do IVA).

3.5 Portal de clientes (portal.retx.pt)

O portal é a área reservada onde os clientes acompanham o site, trocam ficheiros connosco, editam conteúdos do site e pedem suporte.

  • Dados de conta: nome, email, empresa, os sites a que tem acesso e as credenciais de acesso. A conta e a autenticação ficam na Supabase, na União Europeia (Frankfurt, Alemanha). A palavra-passe é guardada apenas em forma cifrada (hash): nem a RETX a consegue ler.
  • Ficheiros, conteúdos e suporte: os documentos que carrega, os textos e imagens do seu site que edita no portal e as mensagens dos pedidos de suporte ficam no nosso servidor, no Reino Unido (Manchester). O nome, o tamanho, o tipo e as datas de cada ficheiro ficam na base de dados do portal (Supabase, Frankfurt).
  • Registos de acesso e segurança: em cada início e fim de sessão, tentativa falhada, bloqueio, recuperação ou mudança da palavra-passe ou do email, e sessão terminada, registamos a data e a hora, o tipo de evento, se teve sucesso, o identificador da conta e da sessão, o email, o endereço IP, o navegador e, quando existe, o motivo.
  • Acesso da equipa: para lhe dar suporte, um administrador da RETX pode ver o portal tal como o cliente o vê ("ver como cliente"), por períodos de 30 minutos e no máximo 4 horas seguidas. Cada entrada, saída e alteração feita nesse modo fica nos registos de acesso.
  • Finalidades e fundamentos: prestar o serviço contratado (art. 6.º, n.º 1, al. b)); proteger as contas e detetar acessos indevidos (interesse legítimo, art. 6.º, n.º 1, al. f), e art. 32.º).
  • Conservação:
    • conta: enquanto o contrato estiver em vigor; é apagada até 60 dias após o fim do contrato;
    • ficheiros, conteúdos e pedidos de suporte: até 60 dias após o fim do contrato, para que nos possa pedir uma cópia; depois são apagados. Pode pedir a devolução ou a eliminação antecipada a qualquer momento;
    • ficheiros que apaga: ficam 30 dias no lixo, onde os pode recuperar, e depois são eliminados definitivamente. Envios que não chegam ao fim são apagados ao fim de 24 horas;
    • sessões sem atividade há mais de 30 dias: apagadas automaticamente;
    • registos de acesso e segurança: 365 dias, apagados automaticamente;
    • faturação: 10 anos (ponto 3.4).
  • Cookies: o portal só usa cookies estritamente necessários para manter a sessão iniciada e lembrar escolhas de interface que faz (ver a Política de Cookies). Não tem estatísticas.

Dados de terceiros nos seus ficheiros: se os ficheiros que carrega contiverem dados pessoais de outras pessoas (por exemplo, dos seus clientes), a RETX trata-os apenas por sua conta, como subcontratante, nos termos do contrato e do acordo de subcontratação (art. 28.º do RGPD). Nesse caso, o responsável por esses dados é o cliente.

4. Com quem partilhamos os seus dados

Não vendemos dados pessoais nem os cedemos para fins de marketing. Recorremos apenas a prestadores de serviços que os tratam por nossa conta, ao abrigo de contrato (subcontratantes, art. 28.º do RGPD):

PrestadorServiçoLocalização dos dados
HostingerServidor próprio (VPS) onde correm o site, o portal, os ficheiros e as estatísticasReino Unido (Manchester)
HostingerCaixas de email (por exemplo, support@retx.pt)Reino Unido
SupabaseAutenticação e base de dados do portalUE (Frankfurt, Alemanha)
Cloudflare (Cloudflare, Inc.)Cloudflare R2: armazenamento das cópias de segurança cifradasAutomática (rede global do Cloudflare)

Podemos também comunicar dados a autoridades públicas, como a Autoridade Tributária ou os tribunais, quando a lei o exigir.

5. Transferências para fora do Espaço Económico Europeu

O servidor onde alojamos o site, o portal, os ficheiros e as estatísticas fica no Reino Unido (Manchester) e as caixas de email da Hostinger também têm os dados no Reino Unido, fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Esta transferência assenta numa decisão de adequação da Comissão Europeia (art. 45.º do RGPD): a Decisão de Execução (UE) 2021/1772 reconhece que o Reino Unido assegura um nível de proteção adequado. A Comissão renovou-a em 19 de dezembro de 2025, e é válida até 27 de dezembro de 2031. Por isso, não são precisas garantias adicionais para estes dados (servidor e caixas de email).

A base de dados e a autenticação do portal ficam na União Europeia (Frankfurt). As cópias de segurança cifradas ficam no Cloudflare R2, serviço da Cloudflare, Inc. (Estados Unidos), com localização automática na rede global do Cloudflare; os dados são cifrados antes do envio e a chave fica só com a RETX. Esta transferência assenta nas cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia, descritas abaixo. Alguns prestadores pertencem a grupos com sede fora do EEE, por exemplo nos Estados Unidos, e podem aceder pontualmente a dados a partir daí, por exemplo para dar suporte técnico. Quando isso acontece, a transferência só ocorre com as garantias previstas nos artigos 44.º a 49.º do RGPD:

  • uma decisão de adequação da Comissão Europeia, incluindo o EU-U.S. Data Privacy Framework (Decisão de Execução (UE) 2023/1795), quando o destinatário está certificado; ou
  • cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia (Decisão de Execução (UE) 2021/914), acompanhadas de medidas suplementares quando necessário.

Pode pedir-nos informação sobre as garantias aplicáveis através de support@retx.pt.

6. Os seus direitos

Nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, tem direito a:

  • Acesso: saber se tratamos dados seus e obter uma cópia.
  • Retificação: corrigir dados inexatos ou incompletos.
  • Apagamento: pedir que apaguemos os seus dados, salvo quando tivermos de os conservar por obrigação legal.
  • Limitação: pedir que suspendamos o tratamento, por exemplo enquanto verificamos uma contestação.
  • Portabilidade: receber os dados que nos forneceu num formato estruturado e de leitura automática, ou pedir que os enviemos a outra entidade, quando o tratamento se baseia em consentimento ou contrato.
  • Oposição: opor-se aos tratamentos baseados em interesse legítimo, como os registos do servidor.
  • Retirar o consentimento: a qualquer momento, sem afetar o que foi feito antes. Para as estatísticas, basta usar "Preferências de cookies", no rodapé.

Como exercer: envie um email para support@retx.pt ou uma carta para a morada do ponto 1. Respondemos no prazo de um mês, que pode ser prorrogado por mais dois meses em pedidos complexos (nesse caso, avisamos). O exercício dos direitos é gratuito. Se tivermos dúvidas razoáveis sobre a sua identidade, podemos pedir informação adicional para a confirmar.

7. Reclamação à CNPD

Se considerar que tratámos os seus dados de forma ilícita, pode apresentar reclamação à autoridade de controlo portuguesa. Gostaríamos de ter a oportunidade de resolver a questão primeiro, mas não é obrigatório falar connosco antes.

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa
Telefone: +351 213 928 400 · Email: geral@cnpd.pt
Queixas: https://www.cnpd.pt/cidadaos/participacoes/

Se residir noutro país da UE, também pode apresentar reclamação à autoridade de proteção de dados desse país.

8. Decisões automatizadas

Não tomamos decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produzam efeitos jurídicos ou que o afetem significativamente (art. 22.º do RGPD).

9. Menores

Os nossos serviços destinam-se a empresas e profissionais. Não recolhemos intencionalmente dados de menores de 13 anos, a idade a partir da qual a lei portuguesa permite o consentimento próprio em serviços online (art. 16.º da Lei n.º 58/2019). Se souber de um caso destes, contacte-nos e apagaremos os dados.

10. Segurança

Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco (art. 32.º do RGPD), entre as quais:

  • ligações cifradas (HTTPS);
  • servidor próprio (VPS) com acesso restrito e firewall;
  • palavras-passe guardadas apenas em forma cifrada (hash);
  • cookies de sessão protegidos contra acesso por scripts;
  • registos de acesso ao portal, com bloqueio progressivo depois de tentativas falhadas;
  • uma cópia de segurança (backup) única, feita todos os dias às 04:00 (hora de Lisboa) e enviada, cifrada com AES-256, para o Cloudflare R2 (armazenamento de objetos, num bucket privado). Conservamos as últimas 7 cópias diárias e 4 semanais. Contém os ficheiros dos projetos, a configuração do servidor e a base de dados de estatísticas (Umami); não inclui credenciais nem chaves. Não existe cópia noutro local. A chave de cifragem é guardada pela RETX, separada do Cloudflare.

Se ocorrer uma violação de dados que represente risco para si, notificamos a CNPD no prazo de 72 horas e, quando a lei o exigir, também o informamos a si.

11. Cookies

Explicamos os cookies e o armazenamento local que usamos na nossa Política de Cookies. Pode mudar a sua escolha a qualquer momento em "Preferências de cookies", no rodapé.

12. Alterações a esta política

Podemos atualizar esta política para refletir mudanças nos nossos serviços ou na lei. A versão em vigor é sempre a que está nesta página, e a data no topo muda sempre que o texto muda. Se a alteração for relevante, avisamos os clientes do portal por email.