Política de Privacidade.

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a RETX.PT.

• Email: hello@retx.pt
• Sede: Braga, Portugal

Para qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados, contacte-nos por email.

O tratamento dos seus dados pessoais respeita os princípios estabelecidos no artigo 5.º do RGPD:

• Licitude, lealdade e transparência
• Limitação das finalidades
• Minimização dos dados
• Exatidão
• Limitação da conservação
• Integridade e confidencialidade
• Responsabilidade

Recolhemos apenas os dados estritamente necessários para os fins identificados:

• Dados de identificação e contacto: nome, email, telefone, empresa
• Dados de comunicação: conteúdo das mensagens enviadas via formulário ou email
• Dados de navegação: endereço IP, browser, dispositivo, páginas visitadas (apenas com consentimento via cookies)
• Dados contratuais: NIF, morada de faturação (apenas para clientes)

Os seus dados são tratados com as seguintes finalidades e fundamentos legais (art. 6.º do RGPD):

• Resposta a pedidos de contacto — diligências pré-contratuais (art. 6.º, n.º 1, al. b))
• Execução de contratos de prestação de serviços — execução do contrato (al. b))
• Faturação e cumprimento de obrigações fiscais — obrigação legal (al. c))
• Análise estatística e melhoria do website — consentimento (al. a))
• Marketing direto a clientes existentes — interesse legítimo (al. f)), com direito de oposição

• Pedidos de contacto não convertidos: 12 meses
• Dados contratuais e de faturação: 10 anos (obrigação fiscal — art. 123.º do CIRC)
• Comunicações comerciais: até oposição do titular
• Dados de navegação (analytics): 14 meses

Decorridos estes prazos, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados.

Os seus dados podem ser partilhados, exclusivamente para as finalidades indicadas, com:

• Prestadores de alojamento (hosting): infraestrutura cloud na União Europeia
• Prestadores de email: envio e receção de comunicações
• Processadores de pagamento (Stripe): processamento de pagamentos online
• Contabilistas certificados: obrigações fiscais e contabilísticas
• Autoridades públicas: quando legalmente exigido

Todos os subcontratantes estão obrigados por contrato a respeitar o RGPD (art. 28.º).

Os seus dados são tratados, em regra, dentro do Espaço Económico Europeu (EEE). Sempre que tal não seja possível, asseguramos que a transferência é feita com garantias adequadas, nomeadamente Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia (art. 46.º do RGPD).

Nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, tem direito a:

• Acesso aos seus dados pessoais
• Retificação de dados inexatos ou incompletos
• Apagamento ("direito ao esquecimento")
• Limitação do tratamento
• Portabilidade dos dados
• Oposição ao tratamento
• Não ser sujeito a decisões automatizadas, incluindo profiling
• Retirar o consentimento a qualquer momento (sem afetar a licitude do tratamento anterior)

Para exercer qualquer destes direitos, envie um email para hello@retx.pt. Responderemos no prazo máximo de 30 dias.

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso, tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente:

• Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
• Av. D. Carlos I, 134, 1.º — 1200-651 Lisboa
• Tel: +351 213 928 400 · Email: geral@cnpd.pt
• Website: www.cnpd.pt

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra acesso não autorizado, alteração, destruição ou perda acidental — nomeadamente encriptação TLS, controlos de acesso, backups regulares e auditorias periódicas (art. 32.º do RGPD).

Este website não se destina a menores de 16 anos. Não recolhemos conscientemente dados pessoais de menores. Caso tenha conhecimento de que um menor nos forneceu dados, contacte-nos para procedermos à eliminação imediata.

A utilização de cookies neste website é regulada pela nossa Política de Cookies, que detalha os tipos de cookies utilizados, finalidades e como gerir as suas preferências.

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, identificada pela data da última atualização.